CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Estes Termos e Condições de Compra Online (“Termos”) regem a compra de produtos e serviços no site da Alfa Printi. Ao realizar uma compra, o cliente (“Você”, “Comprador”) concorda integralmente com os termos aqui descritos. Recomendamos que leia atentamente antes de finalizar sua compra.
1. OBJETO
Este documento tem como objetivo regular as condições de compra e venda de produtos gráficos e a contratação do serviço de criação/montagem de arte no site da Alfa Printi, incluindo prazos, pagamentos e entregas.
2. PRAZOS DE PRODUÇÃO, CRIAÇÃO DE ARTE E ENTREGA
2.1. Prazo de Produção: O prazo para produção dos produtos gráficos varia de acordo com o item adquirido e começa a ser contado somente após a confirmação do pagamento e aprovação da arte pelo cliente.
2.2. Prazo para Criação/Montagem de Arte: Se o cliente optar por contratar a Alfa Printi para criar ou ajustar sua arte, um prazo adicional será necessário, que será informado antes da contratação do serviço. Somente após a aprovação final da arte pelo cliente, o prazo de produção começará a ser contado.
2.3. Prazo de Entrega: O prazo de entrega refere-se ao tempo necessário para o transporte do pedido até o endereço indicado pelo cliente. Ele varia de acordo com a transportadora escolhida e começa a contar após a conclusão da produção.
2.4. Caso o pedido contenha produtos com prazos de produção diferentes, o prazo total será o do produto com maior tempo de produção.
2.5. A Alfa Printi não se responsabiliza por atrasos na entrega causados por terceiros, como transportadoras, greves, desastres naturais ou problemas logísticos.
3. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE NA APROVAÇÃO DA ARTE
3.1. Caso o cliente tenha sua própria arte, é sua responsabilidade exclusiva garantir que o arquivo esteja dentro dos padrões exigidos para impressão (formato correto, cores adequadas, margens de segurança, etc.).
3.2. O cliente que não possuir uma arte pronta ou que não esteja dentro dos padrões exigidos deverá:
✔ Enviar um arquivo ajustado conforme as diretrizes da Alfa Printi ou
✔ Contratar o serviço de criação/montagem de arte da Alfa Printi, que tem custo adicional e pode ser incluído durante a finalização da compra.
3.3. A Alfa Printi não será responsável por erros de impressão resultantes de arquivos inadequados enviados pelo cliente.
4. ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS
4.1. Após a confirmação do pagamento, não será possível alterar o pedido ou adicionar novos itens.
4.2. O cancelamento só será permitido antes do início da produção. Caso o pedido já tenha sido enviado para produção, o cancelamento não será possível.
5. PAGAMENTO
5.1. O pagamento deve ser realizado por cartão de crédito, boleto bancário ou outros métodos disponibilizados no site.
5.2. O pedido só será processado após a confirmação do pagamento.
6. ENTREGA E FRETE
6.1. O frete é calculado com base no endereço de entrega e na modalidade escolhida pelo cliente.
6.2. O cliente deve fornecer um endereço válido e correto. Caso haja erro no endereço, um novo envio poderá ser feito mediante pagamento de um novo frete.
6.3. A Alfa Printi não se responsabiliza por atrasos, extravios ou falhas na entrega causadas pela transportadora.
7. GARANTIA E DEVOLUÇÃO
7.1. Caso o produto apresente defeito de fabricação, o cliente terá um prazo de 7 dias corridos após o recebimento para solicitar troca ou reimpressão.
7.2. O produto deve estar sem sinais de uso e no estado original para que a troca seja realizada.
7.3. Não há garantia para erros no conteúdo ou design da arte, caso o cliente tenha aprovado o arquivo final antes da produção.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. O cliente declara possuir todos os direitos de uso e reprodução sobre os arquivos enviados para impressão.
8.2. A Alfa Printi não se responsabiliza por possíveis infrações de direitos autorais relacionadas ao conteúdo enviado pelo cliente.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1. A Alfa Printi não será responsável por:
✔ Danos indiretos, perdas financeiras ou prejuízos comerciais decorrentes do uso dos produtos e serviços;
✔ Qualidade de impressão quando o arquivo enviado pelo cliente estiver fora dos padrões exigidos;
✔ Erros ou atrasos decorrentes de fatores externos, como falhas de fornecedores, transportadoras ou eventos de força maior.
9.2. A responsabilidade da Alfa Printi é limitada ao valor pago pelo cliente no respectivo pedido.
10. FORÇA MAIOR
10.1. A Alfa Printi não será responsabilizada por falhas no cumprimento de suas obrigações quando impedida por eventos de força maior, tais como:
✔ Desastres naturais
✔ Greves
✔ Falhas na cadeia de suprimentos
✔ Ataques cibernéticos
✔ Falhas elétricas ou problemas logísticos externos
11. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
11.1. A Alfa Printi compromete-se a proteger os dados pessoais do cliente, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
11.2. Os dados do cliente não serão compartilhados com terceiros, salvo exigência legal.
11.3. Aprovações e comunicações poderão ser feitas por meios eletrônicos (e-mail, WhatsApp ou plataformas digitais), sendo válidas para todos os fins legais.
12. BACKUP DE ARQUIVOS
12.1. A Alfa Printi não tem obrigação de armazenar ou manter backups dos arquivos enviados pelo cliente ou das artes criadas após a finalização do serviço.
12.2. O cliente deve manter cópias dos arquivos enviados para evitar perda de dados.
13. PRAZO PARA RECLAMAÇÕES
13.1. O cliente tem o prazo de 7 dias corridos após o recebimento do pedido para relatar problemas.
13.2. Reclamações feitas após esse prazo não serão aceitas, salvo nos casos de defeito comprovado.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
14.2. Estes Termos representam o acordo integral entre Alfa Printi e o cliente, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.
14.3. Qualquer litígio será resolvido no foro da comarca da cidade de Salvador, Bahia, Brasil.
15. LEI DO ARREPENDIMENTO E EXCEÇÃO PARA PRODUTOS PERSONALIZADOS
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990, Art. 49), o cliente tem direito de desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, caso a compra tenha sido feita fora do estabelecimento físico (e-commerce). Contudo, esse direito não se aplica a produtos personalizados.
Dessa forma:
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Produtos personalizados e feitos sob encomenda NÃO podem ser cancelados ou devolvidos após o início da produção, pois são fabricados exclusivamente para o cliente e não podem ser revendidos.
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O direito de arrependimento somente será válido caso a produção ainda não tenha sido iniciada.
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Em caso de defeito de fabricação, a Alfa Printi poderá oferecer reimpressão ou reembolso, conforme análise do problema.
16. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao realizar um pedido no site da Alfa Printi, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos aqui estabelecidos.